| Projeto: |
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PL 82 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-82/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0082-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0082-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.165 de 13/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BOTAO DE PANICO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / GRATUIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI MARIA DA PENHA / MULHER / ODM3 / PARCERIA / PROTECAO / RONDA MARIA DA PENHA / SEGURANCA / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0516-2014
ver documento Adm0829-2014
ver documento Conj0005-2015
ver documento Just0244-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0082-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 15/04/2014 | | CCJ | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | ADM | Recebido em 21/05/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 27/06/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 19/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 19/12/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 281/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 53/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos §§ 2º e 3º do art. 1º, e ao art. 2º do pl 82/2014, atraves do Documento Recebido nro. 304/2015
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| Encerramento: |
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13/04/2015. Motivo: PROMULGADO |