| Projeto: |
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PL 810 27/11/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-810/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0810-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.660 de 26/12/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
| Assunto: |
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ACORDO / AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / ASSISTENTE SOCIAL / ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO / AUMENTO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO PUBLICO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIACAO / DIRETOR DE ESCOLA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO / GRATIFICACAO POR SERVICO NOTURNO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 11.229/1992 / LEI 11.434/1993 / LEI 12.396/1997 / LEI 13.168/2001 / LEI 13.255/2001 / LEI 13.500/2003 / LEI 13.574/2003 / LEI 13.695/2003 / LEI 14.591/2007 / PROFESSOR / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REORGANIZACAO / SERVIDOR DO ENSINO / SERVIDOR EFETIVO / SUPERVISOR ESCOLAR / TRANSFORMACAO / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf1902-2007
ver documento Conjpl0810-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0810-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0810-2007-1a20
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| Veto: |
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ver documento vepl0810-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 27/11/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | SGP12 | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 04/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2007 | Encaminhado em 12/12/2007 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2007 | Encaminhado em 12/12/2007 | | CCJ | Recebido em 12/12/2007 | Encaminhado em 14/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 21/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2008 | Encaminhado em 21/02/2008 | | CCJ | Recebido em 21/02/2008 | Encaminhado em 03/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2008 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 183, Legislatura 14 em 04/12/2007
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 14 em 11/12/2007
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 320, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6213/2007 de 18/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/01/2008 atraves do(a) OF ATL 249/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 810/07, atraves do Documento Recebido nro. 1/2008
Oficio CMSP 679/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/12/2007. Motivo: PROMULGADO |