| Projeto: |
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PL 810 26/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-810/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0810-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.768 de 26/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ABONO / ALTERACAO / APROVACAO / AUMENTO / CANCELAMENTO / CANDIDATO APROVADO / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMPETENCIA / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO PUBLICO / CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / ENQUADRAMENTO / ESTAGIO PROBATORIO / EXONERACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE DISTINTA / INSPETOR / INSPETOR DE AGRUPAMENTO / INSPETOR REGIONAL / INSPETOR SUPERINTENDENTE / INTEGRACAO / LEI 11.715/1995 / LEI 13.253/2001 / LEI 13.530/2003 / LEI 13.652/2003 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OPCAO / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / REENQUADRAMENTO / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / TRANSFORMACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0810-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0810-2003JAntonio
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| Emendas: |
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ver documento Epl0810-2003-1a4
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 11/12/2003 | | CCJ | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | ATM | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 27/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 353, Legislatura 13 em 02/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 13 em 10/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 896/2003 de 30/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/01/2004. Motivo: PROMULGADO |