| Projeto: |
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PL 809 26/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-809/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0809-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.695 de 19/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO SALARIAL E A TRANSFERÊNCIA , PARA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO,DOS CARGOS PROVIDOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL; TRANSFORMA CARGOS VAGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL QUE ESPECIFICA EM CARGOS DE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL; E CONCEDE ABONO AOS ATUAIS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL." |
| Assunto: |
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ABONO / ALTERACAO / AUMENTO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL / CARGO / CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / INTEGRACAO / LEI 11.434/1993 / LEI 11.633/1994 / LEI 13.574/2003 / PRAZO / PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / TRANSFERENCIA / TRANSFORMACAO / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0809-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0809-2003CFonseca
ver documento spl0809-2003-2
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| Emendas: |
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ver documento Epl0809-2003-1e2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 12/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/12/2003 | Encaminhado em 20/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 356, Legislatura 13 em 04/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 13 em 10/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 826/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/12/2003. Motivo: PROMULGADO |