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Projeto:   PL 793   14/11/2007  (ver documento)
Processo:   01-793/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0793-2007
Promulgação:   LEI  14.659 de 26/12/2007    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assunto:   ACESSIBILIDADE / ALTERACAO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / COMPETENCIA / CRIACAO / DECRETO 45.811/2005 / DECRETO 47.477/2006 / DEFICIENTE FISICO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PESSOA COM DEFICIENCIA / REVOGACAO / SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SUBSTITUICAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0793-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/11/2007  Encaminhado em 27/11/2007
CCJ  Recebido em 27/11/2007  Encaminhado em 28/11/2007
SGP21  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 14/01/2008
SGP23  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 26/02/2008
ARQUIVO  Recebido em 07/03/2008 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 14 em 20/12/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 6248/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   26/12/2007. Motivo: PROMULGADO


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