Projeto: |
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PL 773 05/11/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-773/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0773-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0773-2013
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Promulgação: |
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LEI 16.216 de 17/06/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE SALDO DO BILHETE ÚNICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BILHETE UNICO / CONSULTA / DISPONIBILIDADE / INTERNET / SALDO / SPTRANS / UTILIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0104-2014 ver documento Adm0329-2014 ver documento Conj1721-2014
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Substitutivo: |
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ver documento spl0773-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | CCJ | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 25/02/2014 | ADM | Recebido em 25/02/2014 | Encaminhado em 14/04/2014 | ECON | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 04/06/2014 | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | SGP12 | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | SGP21 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | SGP12 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 01/04/2015 | SGP21 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | SGP23 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 950/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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18/06/2015. Motivo: PROMULGADO |