| Projeto: |
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PL 77 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-77/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0077-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0077-2014
ver documento Cplp0077-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.204 de 26/05/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / Ricardo Young |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0741-2014
ver documento Educ1231-2014
ver documento Fin0627-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 01/04/2014 | | CCJ | Recebido em 01/04/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | EDUC | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 25/09/2014 | | FIN | Recebido em 25/09/2014 | Encaminhado em 24/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 27/04/2015 | Encaminhado em 02/06/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 02/06/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 912/2015 de 06/05/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 27/05/2015 atraves do(a) OF ATL 85/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que a cmsp promulgue lei relativa ao pl 77/14 que altera a lei 14.485/2007 para incluir no calendário de event os a semana municipal da agroecologia a ser comemorada anual mente no mês de maio. reservado nr. 16.204, atraves do Documento Recebido nro. 465/2015
Oficio CMSP 1109/2015 de 27/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2015. Motivo: PROMULGADO |