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Projeto:   PL 754   02/12/1998  (ver documento)
Processo:   01-754/1998
Justificativa:   ver documento Jpl0754-1998
Promulgação:   LEI  12.782 de 30/12/1998    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Celso Pitta
Ementa:   DISPOE SOBRE A LEGISLAÇAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLI CA,CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / CALCULO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / LANCAMENTO / LEI 06.989/1966 / LEI 08.671/1977 / LEI 08.822/1978 / LEI 10.235/1986 / LEI 11.334/1992 / LEI 12.350/1997 / PERCENTAGEM / RECUPERACAO / REFORMA / REVOGACAO / TABELA / TAXA DE COMBATE A SINISTROS / TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / TAXA DE LIMPEZA PUBLICA / TAXAS / VALOR / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjs1917-1998
Mensagem adit.:   ver documento mapl0754-1998
Tramitação:  
ATM  Recebido em 02/12/1998  Encaminhado em 03/12/1998
CCJ  Recebido em 03/12/1998  Encaminhado em 21/12/1998
ATM  Recebido em 21/12/1998  Encaminhado em 30/12/1998
LEG3  Recebido em 30/12/1998  Encaminhado em 04/01/1999
ATM  Recebido em 04/01/1999  Encaminhado em 05/02/1999
ARQUIVO  Recebido em 08/02/1999  Encaminhado em 24/02/1999
GV31  Recebido em 24/02/1999  Encaminhado em 25/02/1999
ARQUIVO  Recebido em 25/02/1999  Encaminhado em 28/05/1999
ATM  Recebido em 28/05/1999  Encaminhado em 28/05/1999
ARQUIVO  Recebido em 28/05/1999  Encaminhado em 18/06/2001
GV25  Recebido em 18/06/2001  Encaminhado em 21/06/2001
ARQUIVO  Recebido em 21/06/2001  Encaminhado em 06/08/2007
SGP  Recebido em 06/08/2007  Encaminhado em 10/08/2007
ARQUIVO  Recebido em 10/08/2007 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 12 em 28/12/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 12 em 30/12/1998
Encaminhamento:   MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 02/08/1998 atraves do(a) OF.ATL 223/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl. 754/98, que trata do iptu para 1999, atraves do Documento Recebido nro. 283/1998
Oficio CMSP 1039/1998 de 30/12/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   05/02/1999. Motivo: PROMULGADO


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