| Projeto: |
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PL 754 02/12/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-754/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0754-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.782 de 30/12/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A LEGISLAÇAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLI CA,CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / CALCULO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / LANCAMENTO / LEI 06.989/1966 / LEI 08.671/1977 / LEI 08.822/1978 / LEI 10.235/1986 / LEI 11.334/1992 / LEI 12.350/1997 / PERCENTAGEM / RECUPERACAO / REFORMA / REVOGACAO / TABELA / TAXA DE COMBATE A SINISTROS / TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / TAXA DE LIMPEZA PUBLICA / TAXAS / VALOR / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjs1917-1998
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0754-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/12/1998 | Encaminhado em 03/12/1998 | | CCJ | Recebido em 03/12/1998 | Encaminhado em 21/12/1998 | | ATM | Recebido em 21/12/1998 | Encaminhado em 30/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 30/12/1998 | Encaminhado em 04/01/1999 | | ATM | Recebido em 04/01/1999 | Encaminhado em 05/02/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/1999 | Encaminhado em 24/02/1999 | | GV31 | Recebido em 24/02/1999 | Encaminhado em 25/02/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 25/02/1999 | Encaminhado em 28/05/1999 | | ATM | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 28/05/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 18/06/2001 | | GV25 | Recebido em 18/06/2001 | Encaminhado em 21/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2001 | Encaminhado em 06/08/2007 | | SGP | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 10/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 12 em 28/12/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 12 em 30/12/1998
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a propositura, recebido em 02/08/1998 atraves do(a) OF.ATL 223/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl. 754/98, que trata do iptu para 1999, atraves do Documento Recebido nro. 283/1998
Oficio CMSP 1039/1998 de 30/12/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/02/1999. Motivo: PROMULGADO |