| Projeto: |
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PL 750 03/12/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-750/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0750-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0750-2009
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| Promulgação: |
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LEI 16.759 de 17/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE OBSTÁCULO EM PORTAS DE VIDRO TRANSLÚCIDO E TRANSPARENTE,VITRINES, ESPELHOS E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CIRCULACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ESPELHO / IMOVEL / OBSTACULO / PORTA / PREVENCAO / SEGURANCA / SINALIZACAO / VIDRO / VITRINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1092-2015
ver documento Urb0021-2016
ver documento Econ0681-2016
ver documento Fins1318-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/12/2009 | Encaminhado em 12/01/2010 | | GV32 | Recebido em 03/01/2013 | Encaminhado em 03/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | CCJ | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | URB | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | ECON | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 06/05/2016 | | FIN | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | FIN | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 355/2017 de 01/06/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2017 atraves do(a) OF 345/17 // SGP12 N° 355/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 750/2009 encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal de prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 600/2017
Oficio CMSP 1700/2017 de 24/10/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/11/2017. Motivo: PROMULGADO |