| Projeto: |
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PL 743 22/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-743/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0743-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0743-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.014 de 18/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA DE FORMA OBJETIVA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATLETA / AUMENTO / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / BOLSA ATLETA / BOLSA AUXILIO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO OLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA / CLUBE / COMPETICAO ESPORTIVA / COMPROVACAO / CONCESSAO / CRIACAO / CRITERIOS / DESTINACAO / ESPORTE / FEDERACAO ESPORTIVA / IDADE / INCENTIVO / LEI 15.020/2009 / PERCENTAGEM / VALOR / VERBA / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2297-2013
ver documento Adm2569-2013
ver documento Conj2631-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0743-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 23/10/2013 | | CCJ | Recebido em 23/10/2013 | Encaminhado em 23/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | CCJ | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 25/10/2013 | | ADM | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | EDUC | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 23/06/2014 | | SGP22 | Recebido em 25/06/2014 | Encaminhado em 25/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 25/06/2014 | Encaminhado em 25/06/2014 | | CCJ | Recebido em 25/06/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2014 | Encaminhado em 15/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 22/11/2019 | Encaminhado em 22/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 16 em 19/02/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 16 em 27/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1248/2014 de 27/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 24/06/2014 atraves do(a) OF ATL 82/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 3º do projeto de lei nº 743/13, atraves do Documento Recebido nro. 413/2014
Oficio CMSP 459/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |