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Projeto:   PL 738   24/10/2007  (ver documento)
Processo:   01-738/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0738-2007
Promulgação:   LEI  15.184 de 02/06/2010    (ver documento)
Promovente:   Paulo Fiorilo
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Assunto:   ALTERACAO / CRUZAMENTO / DIMENSAO / EMPLACAMENTO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / PLACA / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0492-2008
ver documento Urbs0874-2009
ver documento Educ1491-2009
ver documento Fin0318-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/10/2007  Encaminhado em 30/10/2007
PESQUISA  Recebido em 07/11/2007  Encaminhado em 07/11/2007
SGP2  Recebido em 09/11/2007  Encaminhado em 09/11/2007
CCJ  Recebido em 09/11/2007  Encaminhado em 08/05/2008
URB  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 06/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2009  Encaminhado em 12/03/2009
SGP2  Recebido em 13/03/2009  Encaminhado em 27/03/2009
URB  Recebido em 27/03/2009  Encaminhado em 11/09/2009
EDUC  Recebido em 15/09/2009  Encaminhado em 03/12/2009
FIN  Recebido em 15/12/2009  Encaminhado em 19/04/2010
SGP23  Recebido em 19/04/2010  Encaminhado em 19/04/2010
SGP21  Recebido em 19/04/2010  Encaminhado em 19/04/2010
SGP23  Recebido em 20/04/2010  Encaminhado em 07/06/2010
ARQUIVO  Recebido em 07/06/2010 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 17/04/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 466/2008 de 10/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/11/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 578/08-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, respostas ao ofício sgp.15 nº 466/2008, atraves do Documento Recebido nro. 4761/2008
Oficio CMSP 1463/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/06/2010. Motivo: PROMULGADO


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