| Projeto: |
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PL 738 24/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-738/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0738-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 15.184 de 02/06/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CRUZAMENTO / DIMENSAO / EMPLACAMENTO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / PLACA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0492-2008
ver documento Urbs0874-2009
ver documento Educ1491-2009
ver documento Fin0318-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2007 | Encaminhado em 07/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 09/11/2007 | | CCJ | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 08/05/2008 | | URB | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 06/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | URB | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | EDUC | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | FIN | Recebido em 15/12/2009 | Encaminhado em 19/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 20/04/2010 | Encaminhado em 07/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 466/2008 de 10/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/11/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 578/08-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, respostas ao ofício sgp.15 nº 466/2008, atraves do Documento Recebido nro. 4761/2008
Oficio CMSP 1463/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2010. Motivo: PROMULGADO |