Projeto: |
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PL 719 08/10/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-719/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0719-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0719-2013
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Promulgação: |
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LEI 15.969 de 14/02/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
Ementa: |
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CEDER OS DIREITOS CREDITÓRIOS PREVISTOS NO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.934, DE 18 DE JUNHO DE 2009 |
Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / ATIVO FINANCEIRO / AUTORIZACAO / CAPTACAO DE RECURSOS / CESSAO / COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS / CREDITOS / DESTINACAO / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA / INVESTIMENTO / LEI 14.934/2009 / MERCADO FINANCEIRO / NEGOCIACAO / OPERACAO FINANCEIRA / PERCENTAGEM / PMSP / RECEITA / SABESP / SANEAMENTO BASICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just2447-2013 ver documento Conj2781-2013 ver documento Justrf0031-2014
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Emendas: |
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ver documento Epl0719-2013AMatarazzo ver documento Epl0719-2013LBenko ver documento Epl0719-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 09/10/2013 | PESQUISA | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | CCJ | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | URB | Recebido em 08/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | SGP21 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | SGP12 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 10/01/2014 | CCJ | Recebido em 10/01/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | SGP21 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | SGP23 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 17/02/2014 | ARQUIVO | Recebido em 17/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | DOCUMENTA | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 11/03/2014 | SGP12 | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 12/03/2014 | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2014 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 16 em 17/12/2013 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 101, Legislatura 16 em 06/02/2014
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 513/2013 de 24/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/11/2013 atraves do(a) OF ATL 423/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 719/13, atraves do Documento Recebido nro. 819/2013 Oficio CMSP 108/2014 de 06/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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14/02/2014. Motivo: PROMULGADO |