Projeto: |
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PL 719 17/11/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-719/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0719-2009 |
Promulgação: |
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LEI 15.112 de 11/01/2010 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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ACRESCENTA ALÍNEAS "C" E "D" AO INCISO I DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 14.713 DE 4 DE ABRIL DE 2008, PARA O FIM DE REVALORIZAR O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO - PPD CONCEDIDO AOS ESPECIALISTAS EM SAÚDE, NA DISCIPLINA ODONTOLOGIA, CONFORME ESPECIFICA |
Assunto: |
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ALTERACAO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE / DENTISTA / ESPECIALISTA EM SAUDE / GRATIFICACAO / LEI 14.713/2008 / ODONTOLOGIA / PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justpl0719-2009 ver documento Conjpl0719-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | PESQUISA | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | CCJ | Recebido em 02/12/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | SGP21 | Recebido em 14/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 12/01/2010 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 15 em 09/12/2009 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 15 em 14/12/2009
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Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 757/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3854/2009 Oficio CMSP 4442/2009 de 15/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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11/01/2010. Motivo: PROMULGADO |