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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 716 [Nmero do projeto] and 2017 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 716   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-716/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0716-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0716-2017
Promulgação:   LEI  16.768 de 21/12/2017    (ver documento)
Promovente:   Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa:   ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
Anexos:   ver documento pl0716-2017-Anexo
Assunto:   ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / CONSTRUCAO / CORRECAO MONETARIA / EXERCICIO FINANCEIRO / IMOVEL / IPTU / IPTU ( 2018 ) / LANCAMENTO / LEI 10.235/1986 / PLANTA GENERICA DE VALORES / REVISAO / TABELA / TERRENO / VALOR / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0001-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/10/2017  Encaminhado em 25/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2017  Encaminhado em 30/10/2017
CCJ  Recebido em 30/10/2017  Encaminhado em 23/11/2017
SGP21  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 23/11/2017
CCJ  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 29/11/2017
SGP21  Recebido em 29/11/2017  Encaminhado em 05/12/2017
ADM  Recebido em 06/12/2017  Encaminhado em 06/12/2017
SGP21  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP12  Recebido em 11/12/2017  Encaminhado em 11/12/2017
SGP21  Recebido em 19/12/2017  Encaminhado em 19/12/2017
SGP12  Recebido em 11/01/2018  Encaminhado em 05/02/2018
ADM  Recebido em 07/02/2018  Encaminhado em 07/02/2018
SGP21  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 12/03/2018
SGP23  Recebido em 13/03/2018  Encaminhado em 14/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 14/03/2018  Encaminhado em 19/03/2018
SGP21  Recebido em 19/03/2018  Encaminhado em 19/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 19/03/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2061/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   19/09/2018. Motivo: PROMULGADO


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