| Projeto: |
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PL 716 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-716/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0716-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0716-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.768 de 21/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 |
| Anexos: |
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ver documento pl0716-2017-Anexo
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| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / CONSTRUCAO / CORRECAO MONETARIA / EXERCICIO FINANCEIRO / IMOVEL / IPTU / IPTU ( 2018 ) / LANCAMENTO / LEI 10.235/1986 / PLANTA GENERICA DE VALORES / REVISAO / TABELA / TERRENO / VALOR / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0001-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 30/10/2017 | | CCJ | Recebido em 30/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | CCJ | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | ADM | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | ADM | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2061/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |