| Projeto: |
|
PL 706 20/12/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-706/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0706-2006 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.257 de 29/12/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 11.716, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELAS LEIS Nº 13.493, DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AMPLIACAO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CONVOCACAO / DERROGACAO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / LEI 10.793/1989 / LEI 11.716/1995 / LEI 13.652/2003 / LEI 13.973/2005 / MEDICO / PLANTAO / PONTO FACULTATIVO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REVOGACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0706-2006
ver documento Finrf1811-2006
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0706-2006-1e2
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0706-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 15/12/2006 | Encaminhado em 09/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 29/01/2007 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2007 | Encaminhado em 05/02/2007 | | CCJ | Recebido em 15/02/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/07/2008 | Encaminhado em 08/07/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 14 em 21/12/2006
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 14 em 27/12/2006
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 5017/2006 de 27/12/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 03/01/2007 atraves do(a) OF ATL 02/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 706/06 publ. no doc de 04/01/07, p. 01, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 36/2007
Oficio CMSP 3855/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
28/06/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |