Projeto: |
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PL 7 04/02/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-7/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0007-2003 |
Promulgação: |
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LEI 13.661 de 11/11/2003 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VI- DA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIO- NAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QPG, NAS CONDI- ÇÕES QUE ESPECIFICA." |
Assunto: |
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CONTRATACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LICITACAO / QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / SEGURO DE VIDA / SEGURO DE VIDA EM GRUPO / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1044-2003 ver documento Conj0007-2003
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Substitutivo: |
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ver documento spl0007-2003PSDB ver documento spl0007-2003JAntonio
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Emendas: |
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ver documento Epl0007-2003GBarreto
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 04/02/2003 | Encaminhado em 07/02/2003 | CCJ | Recebido em 07/02/2003 | Encaminhado em 27/03/2003 | LEG3 | Recebido em 27/03/2003 | Encaminhado em 07/04/2003 | CCJ | Recebido em 07/04/2003 | Encaminhado em 19/08/2003 | ADM | Recebido em 19/08/2003 | Encaminhado em 21/08/2003 | ATM | Recebido em 21/08/2003 | Encaminhado em 07/11/2003 | LEG3 | Recebido em 07/11/2003 | Encaminhado em 12/11/2003 | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2003 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 332, Legislatura 13 em 29/10/2003 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 13 em 04/11/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 129/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/05/2003 atraves do(a) OF. ATL 217/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 210/2003 Oficio CMSP 660/2003 de 06/11/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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11/11/2003. Motivo: PROMULGADO |