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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 695 [Nmero do projeto] and 2013 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 695   30/09/2013  (ver documento)
Processo:   01-695/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0695-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0695-2013
Promulgação:   LEI  15.950 de 30/12/2013    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2014 ) / PMSP / RECEITA
Comis. desig.:   FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Fins2661-2013
ver documento Fine2832-2013
Emendas:   ver documento Epl0695-2013-1a5127
Veto:   ver documento vepl0695-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/09/2013  Encaminhado em 01/10/2013
FIN  Recebido em 02/10/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SGP21  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SGP12  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 05/12/2013
FIN  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 17/12/2013
SGP21  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 06/02/2014
SGP23  Recebido em 07/02/2014  Encaminhado em 07/02/2014
SGP12  Recebido em 07/02/2014  Encaminhado em 17/02/2014
SGP22  Recebido em 17/02/2014  Encaminhado em 17/02/2014
FIN  Recebido em 17/02/2014  Encaminhado em 10/03/2014
SGP21  Recebido em 17/03/2014  Encaminhado em 27/03/2019
SGP23  Recebido em 02/04/2019  Encaminhado em 03/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 04/04/2019  Encaminhado em 12/04/2019
SGP12  Recebido em 15/04/2019  Encaminhado em 06/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 25/06/2019  Encaminhado em 28/06/2019
SGP1  Recebido em 01/07/2019  Encaminhado em 01/07/2019
ARQUIVO  Recebido em 02/07/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4040/2013 de 18/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 240/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 24/2014
Oficio CMSP 449/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   03/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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