| Projeto: |
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PL 694 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-694/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0694-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.741 de 15/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N. 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTA- BELECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO E DÁ OUTRAS PROVS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALUGUEL / AQUISICAO / AUXILIO ALUGUEL / BAIXA RENDA / CASA PROPRIA / COHAB / SP / CONTRATO DE LOCACAO / FIADOR / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GARANTIA / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / LEI 11.632/1994 / LOCACAO / POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO / POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / POPULACAO CARENTE / PRESTACAO DE GARANTIA / PROGRAMA CARTA DE CREDITO MUNICIPAL / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0694-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0694-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 29/10/2003 | | CCJ | Recebido em 29/10/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | ATM | Recebido em 14/01/2004 | Encaminhado em 14/01/2004 | | LEG3 | Recebido em 14/01/2004 | Encaminhado em 27/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 1, Legislatura 13 em 12/01/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 2, Legislatura 13 em 14/01/2004
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 04/11/2003 atraves do(a) OF ATL 666/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 694/03 (cohab), atraves do Documento Recebido nro. 650/2003
Oficio CMSP 3/2004 de 14/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2004. Motivo: PROMULGADO |