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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 686 [Nmero do projeto] and 2017 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 686   30/09/2017  (ver documento)
Processo:   01-686/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0686-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0686-2017
Promulgação:   LEI  16.772 de 27/12/2017    (ver documento)
Promovente:   Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Anexos:   ver documento mapl0686-2017-1-anexos
ver documento mapl0686-2017-2-anexos
ver documento pl0686-2017-anexos
ver documento Fins1760-2017-Anexos
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2018 ) / PMSP / RECEITA
Comis. desig.:   FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Fins1760-2017
ver documento Fins2066-2017
Emendas:   ver documento Epl0686-2017-1a6767
Mensagem adit.:   ver documento mapl0686-2017-1
ver documento mapl0686-2017-2
Veto:   ver documento vepl0686-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/09/2017  Encaminhado em 03/10/2017
FIN  Recebido em 03/10/2017  Encaminhado em 26/02/2018
SGP22  Recebido em 26/02/2018  Encaminhado em 26/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 02/03/2018
FIN  Recebido em 02/03/2018  Encaminhado em 22/03/2018
SGP22  Recebido em 22/03/2018  Encaminhado em 23/03/2018
SGP21  Recebido em 23/03/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 75, Legislatura 17 em 06/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 17 em 19/12/2017
Encaminhamento:   MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 113/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, mensagem aditiva ao projeto de lei nº 686/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de são paulo para o exercício de 2018, atraves do Documento Recebido nro. 732/2017
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 05/12/2017 atraves do(a) OF ATL 113/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em virtude edição decreto 57.959/2017 que instituiu a casa civil no gabinete do prefeito há a necessidade de serem prom ovidas alterações na aludida propositura, de modo a contempl ar as repercussões daí decorrentes (mudança anexos 1,2,3, 7), atraves do Documento Recebido nro. 840/2017
Oficio CMSP 2063/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 28/12/2017 atraves do(a) OF ATL 140/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial lei orçamentária 2018 ao § 2º do artigo 11 e artigos 24 e 25, atraves do Documento Recebido nro. 878/2017
Encerramento:   27/12/2017. Motivo: PROMULGADO


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