| Projeto: |
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PL 681 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-681/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0681-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.540 de 24/03/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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"INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATI- VAS CULTURAIS - VAI - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / BAIXA RENDA / COMISSAO / INCENTIVO / JUVENTUDE / PROGRAMA VAI / PROPOSTA / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0681-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 24/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/02/2003 | Encaminhado em 25/03/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 13 em 19/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 53/2003 de 26/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/03/2003. Motivo: PROMULGADO |