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Projeto:   PL 679   11/12/2008  (ver documento)
Processo:   01-679/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0679-2008
Promulgação:   LEI  14.902 de 06/02/2009    (ver documento)
Promovente:   Roberto Trípoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DANO À VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E FAUNA SILVESTRE VERTEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ARVORE / AVE / DANOS / DEGRADACAO AMBIENTAL / ENFEITE / FAUNA SILVESTRE / LESAO CORPORAL / MULTA / ORNAMENTACAO / PLACA / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS ANIMAIS / SINALIZACAO / VEGETACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0679-2008
Substitutivo:   ver documento spl0679-2008
Tramitação:  
SGP21  Recebido em 10/12/2008  Encaminhado em 19/01/2009
SGP23  Recebido em 20/01/2009  Encaminhado em 09/02/2009
ARQUIVO  Recebido em 11/02/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
Encaminhamento:   Oficio CMSP 136/2009 de 13/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/02/2009. Motivo: PROMULGADO


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