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Projeto:   PL 679   17/12/2002  (ver documento)
Processo:   01-679/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0679-2002
Promulgação:   LEI  13.718 de 08/01/2004    (ver documento)
Promovente:   Claudio Fonseca
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   AREA MUNICIPAL / ASSOCIACAO COMUNITARIA / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / INSTITUICAO ESPORTIVA / PARCERIA / PMSP / REPASSE FINANCEIRO / ZELADORIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0679-2002
Substitutivo:   ver documento spl0679-2002CFonseca
Tramitação:  
ATM  Recebido em 17/12/2002  Encaminhado em 30/01/2003
CCJ  Recebido em 30/01/2003  Encaminhado em 21/10/2003
ATM  Recebido em 21/10/2003  Encaminhado em 28/11/2003
CCJ  Recebido em 28/11/2003  Encaminhado em 02/12/2003
ATM  Recebido em 02/12/2003  Encaminhado em 11/12/2003
LEG3  Recebido em 11/12/2003  Encaminhado em 21/01/2004
ARQUIVO  Recebido em 21/01/2004 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 353, Legislatura 13 em 02/12/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 822/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/01/2004. Motivo: PROMULGADO


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