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Projeto:   PL 673   09/12/2008  (ver documento)
Processo:   01-673/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0673-2008
Promulgação:   LEI  14.879 de 07/01/2009    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E Nº 13.886, DE 1º DE JULHO DE 2004, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
Assunto:   ACAO SOCIAL / ALTERACAO / APOIO / AREA DE RISCO / ASSESSORIA TECNICA DE OPERACAO URBANA / ASSESSORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO URBANO / ASSESSORIA TECNICA DE PROJETOS ESPECIAIS / ASSISTENCIA MILITAR / AUTO DE APREENSAO / CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE DOCUMENTACAO / COMERCIO AMBULANTE / COMPETENCIA / CONSELHO INTERDISCIPLINAR CONSULTIVO / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA / COORDENADORIA DE SEGURANCA URBANA / COORDENADORIA GERAL DO PROGRAMA DAS COMISSOES CIVIS COMUNITARIAS / CRIACAO / DEFESA CIVIL / DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA PRODUCAO DE INFORMACAO / DEPARTAMENTO DE URBANISMO / DEPARTAMENTO DO USO DO SOLO / DESENVOLVIMENTO URBANO / DIREITOS HUMANOS / DOTACAO ORCAMENTARIA / EMERGENCIA / ENCAMINHAMENTO / EXTINCAO / FISCALIZACAO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / GABINETE DO PREFEITO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 13.396/2002 / LEI 13.866/2004 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MULTA / NOTIFICACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PLANEJAMENTO URBANO / POLICIAMENTO / PRIORIDADE / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / REMOCAO / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SECRETARIO ESPECIAL / SECRETARIO MUNICIPAL / SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SEGURANCA PUBLICA / TRANSFERENCIA / TRANSFORMACAO / TRANSITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0673-2008
Substitutivo:   ver documento spl0673-2008
Veto:   ver documento vepl0673-2008
Tramitação:  
SGP21  Recebido em 09/12/2008  Encaminhado em 21/01/2009
SGP23  Recebido em 23/01/2009  Encaminhado em 23/01/2009
SGP22  Recebido em 05/02/2009  Encaminhado em 05/02/2009
CCJ  Recebido em 05/02/2009  Encaminhado em 16/03/2010
SGP21  Recebido em 18/03/2010  Encaminhado em 18/03/2010
SGP23  Recebido em 18/03/2010  Encaminhado em 19/03/2010
ARQUIVO  Recebido em 19/03/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5321/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/01/2009 atraves do(a) OF ATL 02/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 673/08, atraves do Documento Recebido nro. 69/2009
Oficio CMSP 684/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/01/2009. Motivo: PROMULGADO


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