| Projeto: |
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PL 673 09/12/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-673/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0673-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.879 de 07/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E Nº 13.886, DE 1º DE JULHO DE 2004, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACAO SOCIAL / ALTERACAO / APOIO / AREA DE RISCO / ASSESSORIA TECNICA DE OPERACAO URBANA / ASSESSORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO URBANO / ASSESSORIA TECNICA DE PROJETOS ESPECIAIS / ASSISTENCIA MILITAR / AUTO DE APREENSAO / CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE DOCUMENTACAO / COMERCIO AMBULANTE / COMPETENCIA / CONSELHO INTERDISCIPLINAR CONSULTIVO / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA / COORDENADORIA DE SEGURANCA URBANA / COORDENADORIA GERAL DO PROGRAMA DAS COMISSOES CIVIS COMUNITARIAS / CRIACAO / DEFESA CIVIL / DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA PRODUCAO DE INFORMACAO / DEPARTAMENTO DE URBANISMO / DEPARTAMENTO DO USO DO SOLO / DESENVOLVIMENTO URBANO / DIREITOS HUMANOS / DOTACAO ORCAMENTARIA / EMERGENCIA / ENCAMINHAMENTO / EXTINCAO / FISCALIZACAO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / GABINETE DO PREFEITO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 13.396/2002 / LEI 13.866/2004 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MULTA / NOTIFICACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PLANEJAMENTO URBANO / POLICIAMENTO / PRIORIDADE / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / REMOCAO / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SECRETARIO ESPECIAL / SECRETARIO MUNICIPAL / SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SEGURANCA PUBLICA / TRANSFERENCIA / TRANSFORMACAO / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0673-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0673-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0673-2008
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 09/12/2008 | Encaminhado em 21/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 23/01/2009 | Encaminhado em 23/01/2009 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2009 | Encaminhado em 05/02/2009 | | CCJ | Recebido em 05/02/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5321/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 08/01/2009 atraves do(a) OF ATL 02/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 673/08, atraves do Documento Recebido nro. 69/2009
Oficio CMSP 684/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/2009. Motivo: PROMULGADO |