| Projeto: |
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PL 67 27/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-67/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0067-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.973 de 11/09/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudete Alves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO COMERCIAL / COLETA SELETIVA DE LIXO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LIXEIRA / MATERIAL RECICLAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0733-2007
ver documento Urbs0380-2008
ver documento Econ0538-2008
ver documento Fins0649-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 23/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | URB | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 30/04/2008 | | ECON | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 15/05/2008 | | FIN | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | FIN | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 14/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/08/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2725/2009 de 20/08/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/09/2009. Motivo: PROMULGADO |