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Projeto:   PL 67   05/03/2002  (ver documento)
Processo:   01-67/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0067-2002
Promulgação:   LEI  13.454 de 22/11/2002    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA 'ADOTE SEU QUARTEIRÃO', VINCULADO A PROJETOS RELACIO- NADOS À ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE."
Assunto:   ACESSO / AGENTE SANITARIO / COMBATE / COMPETENCIA / DENGUE / DISTRITO DE SAUDE / FISCALIZACAO / PREVENCAO / PROGRAMA ADOTE SEU QUARTEIRAO / QUARTEIRAO / REPRESENTANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0735-2002
ver documento Conjpl0067-2002
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/03/2002  Encaminhado em 20/03/2002
CCJ  Recebido em 20/03/2002  Encaminhado em 12/06/2002
URB  Recebido em 12/06/2002  Encaminhado em 08/08/2002
ATM  Recebido em 08/08/2002  Encaminhado em 08/11/2002
LEG3  Recebido em 08/11/2002  Encaminhado em 25/11/2002
ARQUIVO  Recebido em 26/11/2002 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
Encaminhamento:   Oficio CMSP 665/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/11/2002. Motivo: PROMULGADO


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