| Projeto: |
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PL 65 06/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-65/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0065-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0065-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.061 de 13/08/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Adilson Amadeu / Marta Costa / David Soares |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ACOMPANHANTE / APOIO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO DOMICILIAR / AUXILIO / CADASTRO / CUIDADOR / IDOSO / PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS / SERVICO VOLUNTARIO / TREINAMENTO / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0507-2012
ver documento Adm1029-2012
ver documento Conj0165-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0065-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 26/03/2012 | | CCJ | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | SAUDE | Recebido em 30/07/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 10/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 21/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | CCJ | Recebido em 25/08/2014 | Encaminhado em 27/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 16/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1671/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 137/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta os artigo 2º e 5º do projeto de lei nº 65/12, atraves do Documento Recebido nro. 612/2014
Oficio CMSP 937/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |