| Projeto: |
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PL 65 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-65/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0065-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.910 de 27/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DESFILES DE CARNAVAL REALIZADOS NO PÓLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO (SAMBÓDROMO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ANISTIA FISCAL / BLOCO CARNAVALESCO / CARNAVAL / DESFILE / ESCOLA DE SAMBA / ISENCAO / ISS / LEI 13.701/2003 / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / REMISSAO DE DEBITOS / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0002-2009
ver documento Conjpl0065-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | CCJ | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | SGP23 | Recebido em 05/03/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 7, Legislatura 15 em 19/02/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 15 em 26/02/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 427/2009 de 26/02/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2009. Motivo: PROMULGADO |