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Projeto:   PL 65   17/02/2009  (ver documento)
Processo:   01-65/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0065-2009
Promulgação:   LEI  14.910 de 27/02/2009    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DESFILES DE CARNAVAL REALIZADOS NO PÓLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO (SAMBÓDROMO DE SÃO PAULO)
Assunto:   ANISTIA FISCAL / BLOCO CARNAVALESCO / CARNAVAL / DESFILE / ESCOLA DE SAMBA / ISENCAO / ISS / LEI 13.701/2003 / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / REMISSAO DE DEBITOS / SOCIEDADE CIVIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0002-2009
ver documento Conjpl0065-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/02/2009  Encaminhado em 17/02/2009
CCJ  Recebido em 17/02/2009  Encaminhado em 05/03/2009
SGP21  Recebido em 05/03/2009  Encaminhado em 05/03/2009
SGP23  Recebido em 05/03/2009  Encaminhado em 06/03/2009
ARQUIVO  Recebido em 20/03/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 7, Legislatura 15 em 19/02/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 15 em 26/02/2009
Encaminhamento:   Oficio CMSP 427/2009 de 26/02/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   27/02/2009. Motivo: PROMULGADO


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