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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 646 [Nmero do projeto] and 2013 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 646   11/09/2013  (ver documento)
Processo:   01-646/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0646-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0646-2013
Promulgação:   LEI  15.963 de 15/01/2014    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Assunto:   AUMENTO / CARREIRA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCALA / GRAU / INCLUSAO / LEI 14.660/2007 / LEI 14.715/2008 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROFESSOR / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REFERENCIA / SUPERVISOR ESCOLAR / VALOR / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2743-2013
ver documento Conj2780-2013
Substitutivo:   ver documento spl0646-2013JPNeto
ver documento spl0646-2013-2
Emendas:   ver documento Epl0646-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/09/2013  Encaminhado em 12/09/2013
PESQUISA  Recebido em 12/09/2013  Encaminhado em 17/09/2013
CCJ  Recebido em 17/09/2013  Encaminhado em 11/12/2013
SGP21  Recebido em 11/12/2013  Encaminhado em 11/12/2013
SGP12  Recebido em 12/12/2013  Encaminhado em 17/12/2013
SGP21  Recebido em 18/12/2013  Encaminhado em 19/12/2013
SGP12  Recebido em 19/12/2013  Encaminhado em 30/01/2014
SGP21  Recebido em 30/01/2014  Encaminhado em 05/02/2014
SGP23  Recebido em 05/02/2014  Encaminhado em 05/02/2014
ARQUIVO  Recebido em 06/02/2014 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 16 em 17/12/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4036/2013 de 18/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   15/01/2014. Motivo: PROMULGADO


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