| Projeto: |
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PL 63 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-63/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0063-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0063-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.418 de 01/04/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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ALTERA AS LEIS N° 15.928, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, N° 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, N° 16.122, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, E Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007; DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015; INTRODUZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABONO / ALTERACAO / AUMENTO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AUXILIAR DE SECRETARIA / AUXILIO TRANSPORTE / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CELETISTA / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU HELIOPOLIS - PROFESSORA ARLETE PERSOLI / COMPETENCIA / COORDENADORIA DE INCENTIVOS / CRECHE / CRIACAO / DEPARTAMENTO DE SAUDE DO SERVIDOR / DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO / ENQUADRAMENTO / ESPORTE / EXTINCAO / GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / INCENTIVO FISCAL / INDICE / INSPETOR DE ALUNOS / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.194/2001 / LEI 13.652/2003 / LEI 13.748/2004 / LEI 14.660/2007 / LEI 15.928/2013 / LEI 16.119/2015 / LEI 16.122/2015 / MEDICO / NIVEL BASICO / NIVEL MEDIO / OPCAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PADRAO DE VENCIMENTOS / PERICIA / PRAZO / PROCEDIMENTO DISCIPLINAR / PROCESSO DISCIPLINAR / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DA SAUDE / QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REABERTURA / REGIME DE TRABALHO / REMOCAO / REMUNERACAO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / SERVIDOR / TRANSFERENCIA / VALE TRANSPORTE / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
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ver documento Just0145-2016
ver documento Conj0308-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0063-2016-1TVespoli
ver documento spl0063-2016-2Bancada do PSDB
ver documento spl0063-2016-3LGoverno
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| Emendas: |
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ver documento Epl0063-2016-1a16
ver documento Epl0063-2016-17RCalvo
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| Veto: |
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ver documento vepl0063-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/02/2016 | Encaminhado em 01/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | CCJ | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | CCJ | Recebido em 07/03/2016 | Encaminhado em 07/03/2016 | | ADM | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 07/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 08/04/2016 | | SGP12 | Recebido em 11/04/2016 | Encaminhado em 27/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/04/2016 | Encaminhado em 30/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 02/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | SGP24 | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 316, Legislatura 16 em 16/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 331, Legislatura 16 em 01/04/2016
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO S/Nº - FASP, enviado pelo(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE - FASP, alterações e inclusões propostas pela fasp ao executivo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais - pl nº 63/2016, atraves do Documento Recebido nro. 210/2016
Oficio CMSP 934/2016 de 01/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 04/04/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 32 do pl 63/16, atraves do Documento Recebido nro. 226/2016
Oficio CMSP 675/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |