| Projeto: |
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PL 628 13/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-628/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0628-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.125 de 29/12/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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EXTINGUE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONCEDE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / ANISTIA FISCAL / ANTENA / CALCULO / CONCESSIONARIA / CORRECAO MONETARIA / DECLARACAO / DECORACAO / DERROGACAO / DEVOLUCAO / DIREITO DE SUPERFICIE / DIVERSOES PUBLICAS / ECP / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / EXTINCAO / ILUMINACAO PUBLICA / IMPOSTOS / INFORMACAO / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / JARDINAGEM / LANCAMENTO / LEI 06.989/1966 / LEI 08.809/1978 / LEI 09.060/1980 / LEI 09.387/1981 / LEI 09.752/1984 / LEI 10.326/1987 / LEI 10.423/1987 / LEI 10.819/1989 / LEI 11.085/1991 / LEI 11.152/1991 / LEI 11.154/1991 / LEI 13.252/2001 / LEI 13.476/2002 / LEI 13.477/2002 / LEI 13.478/2002 / LEI 13.479/2002 / LEI 13.647/2003 / LEI 13.656/2003 / LEI 13.701/2003 / LEI 13.973/2005 / LOGRADOURO PUBLICO / NOTA FISCAL / PENALIDADE / PRESTACAO DE SERVICO / REDUCAO / REMISSAO DE DEBITOS / REPASSE FINANCEIRO / REVOGACAO / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES / TELECOMUNICACAO / TORRE / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSACAO IMOBILIARIA / TRANSPORTE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0628-2005
ver documento Findfpl0628-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0628-2005JAnibal
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| Emendas: |
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ver documento Epl0628-2005PTeixeira
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| Veto: |
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ver documento vepl0628-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2005 | Encaminhado em 18/10/2005 | | CCJ | Recebido em 18/10/2005 | Encaminhado em 06/12/2005 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 20/12/2005 | | SGP23 | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 03/01/2006 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 02/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 16/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 14 em 16/12/2005
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 14 em 19/12/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 255/2005 de 08/11/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 6211/2005 de 20/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 02/01/2006 atraves do(a) OF ATL 260/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 628/05. publ. no doc de 04/01/06, p. 4, col. 4, atraves do Documento Recebido nro. 10/2006
Oficio CMSP 831/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/02/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |