| Projeto: |
|
PL 627 06/11/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-627/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0627-2001 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.479 de 30/12/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Vicente Candido da Silva |
| Ementa: |
|
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA." |
| Assunto: |
|
CALCULO / COBRANCA / CRIACAO / CUSTEIO / ILUMINACAO PUBLICA / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0047-2002
ver documento Just0612-2002
ver documento Conjpl0627-2001
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0627-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 06/11/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | CCJ | Recebido em 23/11/2001 | Encaminhado em 21/03/2002 | | ATM | Recebido em 21/03/2002 | Encaminhado em 22/03/2002 | | CCJ | Recebido em 22/03/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | ATM | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 09/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/01/2003 | Encaminhado em 10/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 13 em 30/12/2002
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 810/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
30/12/2002. Motivo: PROMULGADO |