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Projeto:   PL 626   18/09/2007  (ver documento)
Processo:   01-626/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0626-2007
Promulgação:   LEI  14.668 de 14/01/2008    (ver documento)
Promovente:   José Police Neto
Ementa:   INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / COMPETENCIA / DIA DA INCLUSAO DIGITAL / GRATUIDADE / INCLUSAO DIGITAL / INFORMATICA / INTERNET / PLANEJAMENTO / POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL / SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL / TELECENTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0626-2007
Substitutivo:   ver documento spl0626-2007JPNeto
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/09/2007  Encaminhado em 05/10/2007
CCJ  Recebido em 05/10/2007  Encaminhado em 08/10/2007
SGP21  Recebido em 16/01/2008  Encaminhado em 16/01/2008
SGP23  Recebido em 16/01/2008  Encaminhado em 31/01/2008
SGP22  Recebido em 31/01/2008  Encaminhado em 08/02/2008
ADM  Recebido em 08/02/2008  Encaminhado em 11/03/2008
SGP21  Recebido em 11/03/2008  Encaminhado em 10/08/2009
SGP23  Recebido em 10/08/2009  Encaminhado em 14/08/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/08/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 6250/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2008 atraves do(a) OF ATL 01/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 626/07, atraves do Documento Recebido nro. 220/2008
Oficio CMSP 2536/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   14/01/2008. Motivo: PROMULGADO


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