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Projeto:
PL 626 12/11/1991 (
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Processo:
01-626/1991
Promulgação:
LEI 11.345 de 14/04/1993 (
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Promovente:
Antonio Carlos Caruso
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DO MOBILIÁRIO URBANO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / EQUIPAMENTOS / LEI 08.266/1975 / NORMA NBR 09.050 / PESSOA COM DEFICIENCIA
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