| Projeto: |
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PL 625 14/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-625/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0625-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.244 de 29/11/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ABONO / ALTERACAO / AUMENTO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AUXILIAR DE DIRECAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL / GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA / GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIONAL / GRATIFICACAO DE REGENCIA / GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO / LEI 13.273/2002 / LEI 13.489/2003 / LEI 13.574/2003 / LEI 13.652/2003 / PROFESSOR / PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SALA DE LEITURA / SALARIO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0625-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0625-2006Bancadas
ver documento spl0625-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0625-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/11/2006 | Encaminhado em 22/11/2006 | | CCJ | Recebido em 22/11/2006 | Encaminhado em 22/11/2006 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2006 | Encaminhado em 30/11/2006 | | SGP23 | Recebido em 30/11/2006 | Encaminhado em 07/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 29/06/2010 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 14 em 22/11/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 89, Legislatura 14 em 29/11/2006
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| Encaminhamento: |
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OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 14/11/2006 atraves do(a) OF ATL 192/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 625/06, atraves do Documento Recebido nro. 1829/2006
Oficio CMSP 4702/2006 de 29/11/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/12/2006 atraves do(a) OF ATL 202/2006, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 625/06, atraves do Documento Recebido nro. 1969/2006
Oficio CMSP 3781/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/08/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |