| Projeto: |
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PL 613 04/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-613/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0613-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0613-2013
ver documento Cplp0613-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.078 de 25/09/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DOS HABITANTES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E EDIFÍCIOS, PAUTADA NO RESPEITO MÚTUO ENTRE OS CONDÔMINOS E DESTES EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS SÍNDICOS E SUB-SÍNDICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CONDOMINO / CONSCIENTIZACAO / CONVIVENCIA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / HARMONIA / LEI 14.485/2007 / MORADOR / RESPEITO / SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA NECESSIDADE DE CONVIVENCIA HARMONICA DOS HABITANTES DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS E EDILICIOS / SINDICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2030-2013
ver documento Educ2692-2013
ver documento Fin1126-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | CCJ | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | | EDUC | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | FIN | Recebido em 10/01/2014 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP23 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 30/09/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/09/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2282/2014 de 18/09/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 26/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 154/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 613/13, atraves do Documento Recebido nro. 730/2014
Oficio CMSP 2376/2014 de 26/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/09/2014. Motivo: PROMULGADO |