| Projeto: |
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PL 612 21/10/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-612/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0612-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0612-2008
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| Promulgação: |
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LEI 15.898 de 08/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLAQUETAS METÁLICAS NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS, COM A IDENTIFICAÇÃO DESSES LOGRADOUROS TAMBÉM POR MEIO DO SISTEMA BRAILE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BRAILLE / DEFICIENTE VISUAL / DENOMINACAO / EMPLACAMENTO / IDENTIFICACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / PLACA / PLAQUETA DE IDENTIFICACAO / POSTE / SINALIZACAO / SUBPREFEITURA SE / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0842-2009
ver documento Urb1446-2009
ver documento Adm0215-2010
ver documento Saude0468-2010
ver documento Fin0769-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0612-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 29/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 31/10/2008 | Encaminhado em 31/10/2008 | | CCJ | Recebido em 03/11/2008 | Encaminhado em 25/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | SGP2 | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | CCJ | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 10/09/2009 | | URB | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | ADM | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 06/04/2010 | | SAUDE | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 06/05/2010 | | FIN | Recebido em 06/05/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 06/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 13/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 23/07/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2010 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 699/2009 de 02/12/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/02/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 61/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 796/2010
Oficio CMSP 3406/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/11/2013. Motivo: PROMULGADO |