| Projeto: |
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PL 606 01/10/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-606/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0606-2008 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO INDIRETA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / AUTORIZACAO / CELETISTA / CMSP / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO DE GESTAO / CONTROLE / CRIACAO / DIVULGACAO / EMPREGADO / FISCALIZACAO / FUNDACAO PUBLICA / FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PRIVADO / GESTAO / MEIO AMBIENTE / PRESTACAO DE CONTAS / RECEITA / RELATORIO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0606-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0606-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2008 | Encaminhado em 02/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 16/10/2008 | | CCJ | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 10/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 11/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2011 | Encaminhado em 18/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 82/2009 de 06/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 28/01/2009 atraves do(a) OF ATL 17/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 606/08, atraves do Documento Recebido nro. 90/2009
Oficio CMSP 262/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |