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Projeto:   PL 606   30/10/2001  (ver documento)
Processo:   01-606/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0606-2001
Promulgação:   LEI  13.250 de 27/12/2001    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU)
Assunto:   ALTERACAO / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / DESCONTO / IMOVEL / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / IPTU ( 2002 ) / ISENCAO / LEI 06.989/1966 / LEI 10.235/1986 / LIMITACAO / PARCELAMENTO / PLANTA GENERICA DE VALORES / PROGRESSIVIDADE / REMISSAO DE DEBITOS / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0606-2001
Substitutivo:   ver documento spl0606-2001-1PMDB-PPS
ver documento spl0606-2001-2CCardoso
ver documento spl0606-2001-3MLeite
ver documento spl0606-2001-4PSDB
Emendas:   ver documento epl0606-2001
ver documento epl0606-2001-1a8
Tramitação:  
ATM  Recebido em 30/10/2001  Encaminhado em 31/10/2001
CCJ  Recebido em 31/10/2001  Encaminhado em 13/12/2001
ATM  Recebido em 13/12/2001  Encaminhado em 28/12/2001
LEG3  Recebido em 28/12/2001  Encaminhado em 09/01/2002
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2002  Encaminhado em 05/07/2004
GV54  Recebido em 05/07/2004  Encaminhado em 05/07/2004
ARQUIVO  Recebido em 05/07/2004 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 13 em 21/12/2001
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 14/11/2001 atraves do(a) OF ATL 435/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, urgência - pl 606/01 - iptu solicita regime de urgência ao pl 606/01, que altera a lei 6989/66, atraves do Documento Recebido nro. 351/2001
Oficio CMSP 869/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   27/12/2001. Motivo: PROMULGADO


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