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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 592 [Nmero do projeto] and 2005 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 592   20/09/2005  (ver documento)
Processo:   01-592/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0592-2005
Promulgação:   LEI  14.096 de 08/12/2005    (ver documento)
Promovente:   Executivo / José Serra
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Assunto:   ACADEMIA DE ESPORTES / AGENCIA DE PUBLICIDADE / CASA DE ESPETACULOS / CASPER LIBERO ( AVENIDA ) / CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) / CENTRO COMERCIAL / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CINEMA / CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / CONSTRUCAO / CRACOLANDIA / CRECHE / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO URBANO / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DA LUZ / FOTOGRAFIA / GALERIA DE ARTES PLASTICAS / GRAFICA / HOSPITAL / HOTEL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA FONOGRAFICA / INFORMATICA / INVESTIMENTO / IPIRANGA ( AVENIDA ) / IPTU / ISS / ITBI IV / LABORATORIO / LOJA DE DEPARTAMENTO / LUZ ( BAIRRO ) / MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA ) / PRESERVACAO / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / REDUCAO / REPUBLICA ( DISTRITO ) / RESTAURACAO / REURBANIZACAO / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / SERVICO DE BUFE / SUPERMERCADO / TEATRO / TELEMARKETING / ZONA CENTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0592-2005
Emendas:   ver documento Epl0592-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/09/2005  Encaminhado em 07/10/2005
CCJ  Recebido em 07/10/2005  Encaminhado em 29/11/2005
SGP21  Recebido em 01/12/2005  Encaminhado em 01/12/2005
SGP23  Recebido em 01/12/2005  Encaminhado em 09/12/2005
ARQUIVO  Recebido em 14/12/2005  Encaminhado em 13/02/2007
URB  Recebido em 13/02/2007  Encaminhado em 07/05/2007
ARQUIVO  Recebido em 07/05/2007 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 14 em 23/11/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 14 em 30/11/2005
Encaminhamento:   Oficio CMSP 239/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5698/2005 de 01/12/2005 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   08/12/2005. Motivo: PROMULGADO


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