Projeto: |
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PL 592 20/09/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-592/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0592-2005 |
Promulgação: |
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LEI 14.096 de 08/12/2005 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / José Serra |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / AGENCIA DE PUBLICIDADE / CASA DE ESPETACULOS / CASPER LIBERO ( AVENIDA ) / CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) / CENTRO COMERCIAL / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CINEMA / CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / CONSTRUCAO / CRACOLANDIA / CRECHE / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO URBANO / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DA LUZ / FOTOGRAFIA / GALERIA DE ARTES PLASTICAS / GRAFICA / HOSPITAL / HOTEL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA FONOGRAFICA / INFORMATICA / INVESTIMENTO / IPIRANGA ( AVENIDA ) / IPTU / ISS / ITBI IV / LABORATORIO / LOJA DE DEPARTAMENTO / LUZ ( BAIRRO ) / MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA ) / PRESERVACAO / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / REDUCAO / REPUBLICA ( DISTRITO ) / RESTAURACAO / REURBANIZACAO / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / SERVICO DE BUFE / SUPERMERCADO / TEATRO / TELEMARKETING / ZONA CENTRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0592-2005
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Emendas: |
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ver documento Epl0592-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/09/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | CCJ | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 29/11/2005 | SGP21 | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | SGP23 | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 09/12/2005 | ARQUIVO | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 13/02/2007 | URB | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 07/05/2007 | ARQUIVO | Recebido em 07/05/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 14 em 23/11/2005 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 14 em 30/11/2005
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 239/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 5698/2005 de 01/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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08/12/2005. Motivo: PROMULGADO |