| Projeto: |
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PL 590 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-590/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0590-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.791 de 13/02/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudete Alves |
| Ementa: |
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"'CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'." |
| Assunto: |
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ACOES AFIRMATIVAS / ACORDO / AMBITO INTERNACIONAL / ANUNCIO / ARTISTA / ATOR / CARGO EM COMISSAO / COMBATE / COMPETENCIA / COMPROVACAO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONTRATACAO / CONVENCAO / CONVENIO / COORDENACAO / COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER / COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA / COTA / DISCRIMINACAO RACIAL / EMPRESA / GRUPO DE IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO / GRUPO ETNICO / IGUALDADE / IMPLEMENTACAO / LICITACAO / LIMITACAO / MEMBROS / MODELO PROFISSIONAL / MULHER / NEGRO / PARCERIA / PERCENTAGEM / PMSP / PROGRAMA DE ACOES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO / PUBLICIDADE MUNICIPAL / REPRESENTANTE / RESERVA / SECRETARIA DAS FINANCAS / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0775-2003
ver documento Adm1035-2003
ver documento Saude1282-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0590-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | CCJ | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 02/06/2003 | | ADM | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 15/08/2003 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2003 | Encaminhado em 22/09/2003 | | FIN | Recebido em 22/09/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 12/01/2004 | Encaminhado em 12/01/2004 | | LEG3 | Recebido em 12/01/2004 | Encaminhado em 16/02/2004 | | ATM | Recebido em 17/02/2004 | Encaminhado em 19/02/2004 | | CCJ | Recebido em 19/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 15/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 18/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 44/2004 de 07/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/02/2004 atraves do(a) OF. ATL 169/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 590/02 ver. claudete alves. publ. no dom de 14.02.04, p.6, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 290/2004
Oficio CMSP 113/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |