| Projeto: |
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PL 59 03/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-59/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0059-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0059-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.280 de 21/10/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / CARTAO DE CREDITO / CARTAO ELETRONICO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EMPRESA FACILITADORA DE PAGAMENTOS / INCENTIVO FISCAL / INTERNET / ISS / LEI 13.701/2003 / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PROCESSO ELETRONICO / REDUCAO / VALE ALIMENTACAO / VALE REFEICAO / VALE TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0447-2015
ver documento Conj0622-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0059-2015-2
ver documento spl0059-2015-4
ver documento spl0059-2015-5
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| Emendas: |
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ver documento epl0059-2015
ver documento Epl0059-2015-1
ver documento Epl0059-2015-2
ver documento Epl0059-2015-3
ver documento Epl0059-2015-4
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2015 | | CCJ | Recebido em 09/03/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | CCJ | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 29/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 25/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | FIN | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 27/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/05/2015 | Encaminhado em 27/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/06/2015 | Encaminhado em 10/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 24/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 14/07/2015 | | FIN | Recebido em 14/07/2015 | Encaminhado em 21/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/07/2015 | Encaminhado em 05/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 05/10/2015 | Encaminhado em 22/10/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 07/03/2016 | | PRESID | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 19/05/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 19/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 16 em 10/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 16 em 30/09/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2461/2015 de 30/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/10/2015. Motivo: PROMULGADO |