| Projeto: |
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PL 582 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-582/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0582-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0582-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.766 de 20/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DETIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA SÃO PAULO TURISMO S.A., NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI 4.236 DE 26 DE JUNHO DE 1952 |
| Assunto: |
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ALIENACAO / ALTERACAO / ANHEMBI ( PARQUE ) / AUTORIZACAO / BANDEIRAS ( PONTE DAS ) / CARNAVAL / CASA VERDE ( PONTE DA ) / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / CONTRATO / CONTROLE SOCIETARIO / GRATUIDADE / LEI 04.236/1952 / MELHORAMENTO PUBLICO / OLAVO FONTOURA ( AVENIDA ) / PARTICIPACAO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PMSP / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / PRIVATIZACAO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ANHEMBI / SPTURIS / UTILIZACAO / VENDA / ZOE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1237-2017
ver documento Conj1396-2017
ver documento Admrf1948-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0582-2017-1Donato-1Votacao
ver documento spl0582-2017-3LGoverno-1Votacao
ver documento spl0582-2017-1SSantos-2Votacao
ver documento spl0582-2017-2JTatto-2Votacao
ver documento spl0582-2017-3Alfredinho-2Votacao
ver documento spl0582-2017-4AGuedes-2Votacao
ver documento spl0582-2017-5Suplicy-2Votacao
ver documento spl0582-2017-6SMoura-2Votacao
ver documento spl0582-2017-7JCardoso-2Votacao
ver documento spl0582-2017-8ATatto-2Votacao
ver documento spl0582-2017-9Reis-2Votacao
ver documento spl0582-2017-10ADonato-2Votacao
ver documento spl0582-2017-11LGoverno-2Votacao
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| Emendas: |
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ver documento Epl0582-2017-1RDigilio-1Votacao
ver documento Epl0582-2017-2DSoares-1Votacao
ver documento Epl0582-2017-1a4-2Votacao
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| Veto: |
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ver documento vepl0582-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | CCJ | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | URB | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 20/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2017 | Encaminhado em 27/09/2017 | | URB | Recebido em 27/09/2017 | Encaminhado em 27/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | CCJ | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | ADM | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 26/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 26/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2018 | Encaminhado em 27/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2018 | Encaminhado em 28/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 29/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 17 em 27/09/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 17 em 05/12/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 79, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1967/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 28/12/2017 atraves do(a) OF ATL 137/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 582/2017 de autoria do executivo que auto riza a alienação societária na sp-turis em seus artigos 4º, caput e §§ 1º e 2º e 5º, atraves do Documento Recebido nro. 880/2017
Oficio CMSP 881/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |