| Projeto: |
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PL 579 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-579/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0579-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0579-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.338 de 30/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / AGRESSAO / CADERNO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIANCA / DENUNCIA / DISQUE 100 / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / IMPRESSO / LIVRO / MATERIAL ESCOLAR / MENSAGEM / PEDOFILIA / PREVENCAO / PUBLICACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / TELEFONE / TEXTO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2236-2013
ver documento Adm2527-2013
ver documento Educ0178-2014
ver documento Fin0622-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0579-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | CCJ | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | ADM | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | EDUC | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 13/03/2014 | | FIN | Recebido em 13/03/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | DOCUMENTA | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 12/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2934/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/12/2015. Motivo: PROMULGADO |