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Projeto:   PL 579   27/08/2013  (ver documento)
Processo:   01-579/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0579-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0579-2013
Promulgação:   LEI  16.338 de 30/12/2015    (ver documento)
Promovente:   Noemi Nonato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / AGRESSAO / CADERNO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIANCA / DENUNCIA / DISQUE 100 / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / IMPRESSO / LIVRO / MATERIAL ESCOLAR / MENSAGEM / PEDOFILIA / PREVENCAO / PUBLICACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / TELEFONE / TEXTO / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs2236-2013
ver documento Adm2527-2013
ver documento Educ0178-2014
ver documento Fin0622-2014
Substitutivo:   ver documento spl0579-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/08/2013  Encaminhado em 29/08/2013
PESQUISA  Recebido em 29/08/2013  Encaminhado em 26/09/2013
CCJ  Recebido em 26/09/2013  Encaminhado em 18/10/2013
ADM  Recebido em 18/10/2013  Encaminhado em 14/11/2013
EDUC  Recebido em 14/11/2013  Encaminhado em 13/03/2014
FIN  Recebido em 13/03/2014  Encaminhado em 06/06/2014
SGP21  Recebido em 06/06/2014  Encaminhado em 03/12/2015
SGP23  Recebido em 03/12/2015  Encaminhado em 04/01/2016
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2016  Encaminhado em 28/01/2016
DOCUMENTA  Recebido em 29/01/2016  Encaminhado em 29/01/2016
SGP12  Recebido em 11/02/2016  Encaminhado em 11/02/2016
ARQUIVO  Recebido em 12/02/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2934/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   30/12/2015. Motivo: PROMULGADO


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