| Projeto: |
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PL 577 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-577/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0577-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0577-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.663 de 17/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI O PARQUE VERDE DO SÃO LUCAS SITUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO RODRIGUES DOS OUROS ( RUA ) / AREA DE LAZER / AREA VERDE / CARLOS CENSI ( RUA ) / CRIACAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / ESPACO CULTURAL / IRULEGUI CUNHA ( RUA GENERAL ) / LAZER / LINHAS CORRENTE ( EMPRESA ) / ODM7 / ORATORIO ( AVENIDA DO ) / PARQUE MUNICIPAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / RIBEIROPOLIS ( RUA ) / SAO LUCAS ( DISTRITO ) / SAO LUCAS ( PARQUE VERDE DO ) / SECONDINO ( AVENIDA ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2040-2013
ver documento Conj1693-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 13/09/2013 | | CCJ | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | URB | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 26/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 671/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/05/2017. Motivo: PROMULGADO |