| Projeto: |
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PL 576 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-576/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0576-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Floriano Pesaro / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CALCADA / CIGARRO / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONTEINER / COOPERATIVA / CRIACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FEZES / FILTRO / INCENTIVO / INFORMACAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO TECNOLOGICO / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PROJETO CALCADA LIMPA / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2237-2013
ver documento Urb0824-2014
ver documento Econs0079-2015
ver documento Educ1054-2015
ver documento Saude1681-2015
ver documento Fin0594-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | CCJ | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | URB | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 29/07/2014 | | ECON | Recebido em 04/08/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | EDUC | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 01/07/2015 | | SAUDE | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | FIN | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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