| Projeto: |
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PL 574 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-574/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0574-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0574-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.695 de 25/08/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CRIACAO / ENSINO MUNICIPAL / GESTOR EDUCACIONAL / LEI 14.660/2007 / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE / SUPERVISOR ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0378-2017
ver documento Conjpl0574-2016
ver documento Justrf0932-2017
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| Emendas: |
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ver documento Epl0574-2016-PFrange
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| Veto: |
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ver documento vepl0574-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | CCJ | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 03/04/2017 | | CCJ | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | ADM | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | SGP23 | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 30/08/2017 | | SGP22 | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 03/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 17 em 31/05/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 45, Legislatura 17 em 08/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1118/2017 de 08/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 25/08/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 89/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao projeto de lei nº 574/16, atraves do Documento Recebido nro. 578/2017
Oficio CMSP 872/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |