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Projeto:   PL 564   16/12/2014  (ver documento)
Processo:   01-564/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0564-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0564-2014
Promulgação:   LEI  16.337 de 30/12/2015    (ver documento)
Promovente:   Senival Moura
Ementa:   INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ADAPTACAO / AUTISMO / CRIACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / EVENTOS / INCLUSAO / MOBILIDADE URBANA / PERUA ( VEICULO ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA ATENDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SISTEMA DE TRANSPORTES / SURDOCEGO / TAXI / TRANSPORTE / TRANSPORTE ALTERNATIVO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0345-2015
ver documento Conj0660-2015
Substitutivo:   ver documento spl0564-2014-1
ver documento spl0564-2014-2
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/12/2014  Encaminhado em 06/01/2015
PESQUISA  Recebido em 06/01/2015  Encaminhado em 05/02/2015
CCJ  Recebido em 05/02/2015  Encaminhado em 24/03/2015
ADM  Recebido em 28/04/2015  Encaminhado em 28/04/2015
SGP21  Recebido em 29/04/2015  Encaminhado em 03/12/2015
SGP23  Recebido em 04/12/2015  Encaminhado em 04/01/2016
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2941/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   30/12/2015. Motivo: PROMULGADO


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