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Projeto:   PL 564   09/10/2001  (ver documento)
Processo:   01-564/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0564-2001
Promulgação:   LEI  13.278 de 07/01/2002    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITA- ÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO
Assunto:   CARTA CONVITE / CONCORRENCIA PUBLICA / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / DIVULGACAO / EDITAL / HABILITACAO / INTERNET / LEI 10.544/1988 / LEILAO / LICITACAO / NORMAS / PRAZO / PREGAO / PUBLICACAO / REGISTRO DE PRECOS / REGULARIDADE FISCAL / REVOGACAO / TOMADA DE PRECO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justrf1680-2001
Emendas:   ver documento epl0564-2001-1-2PSDB
Tramitação:  
ATM  Recebido em 09/10/2001  Encaminhado em 15/10/2001
CCJ  Recebido em 15/10/2001  Encaminhado em 06/12/2001
ATM  Recebido em 06/12/2001  Encaminhado em 20/12/2001
CCJ  Recebido em 20/12/2001  Encaminhado em 27/12/2001
ATM  Recebido em 27/12/2001  Encaminhado em 04/01/2002
LEG3  Recebido em 04/01/2002  Encaminhado em 14/01/2002
ATM  Recebido em 18/02/2002  Encaminhado em 18/02/2002
ARQUIVO  Recebido em 19/02/2002 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 13 em 20/12/2001
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 31/10/2001 atraves do(a) OF ATL 428/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 564/01, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e con- tratos administrativos no âmbito do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 311/2001
Oficio CMSP 889/2001 de 28/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/02/2002. Motivo: PROMULGADO


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