| Projeto: |
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PL 564 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-564/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0564-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.278 de 07/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITA- ÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CARTA CONVITE / CONCORRENCIA PUBLICA / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / DIVULGACAO / EDITAL / HABILITACAO / INTERNET / LEI 10.544/1988 / LEILAO / LICITACAO / NORMAS / PRAZO / PREGAO / PUBLICACAO / REGISTRO DE PRECOS / REGULARIDADE FISCAL / REVOGACAO / TOMADA DE PRECO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf1680-2001
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| Emendas: |
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ver documento epl0564-2001-1-2PSDB
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | CCJ | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | ATM | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | | CCJ | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 27/12/2001 | | ATM | Recebido em 27/12/2001 | Encaminhado em 04/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 04/01/2002 | Encaminhado em 14/01/2002 | | ATM | Recebido em 18/02/2002 | Encaminhado em 18/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 13 em 20/12/2001
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 31/10/2001 atraves do(a) OF ATL 428/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 564/01, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e con- tratos administrativos no âmbito do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 311/2001
Oficio CMSP 889/2001 de 28/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/02/2002. Motivo: PROMULGADO |