| Projeto: |
|
PL 563 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-563/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0563-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0563-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.839 de 08/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Conte Lopes |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO |
| Assunto: |
|
ACESSO / ARMAZENAGEM / ATUALIZACAO / BANCO DE DADOS / CARTEIRA DE VACINACAO / CIDADAO / CONTROLE / DADOS / DOENCA / INFORMACAO / INFORMATIZACAO / INTERNET / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / TREINAMENTO / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1794-2017
ver documento Conj1920-2017
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0563-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 25/09/2017 | | CCJ | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | CCJ | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 06/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1980/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 07/02/2018
Veto Parcial, recebido em 09/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao projeto de lei 563/17, de autoria do vereador conte lopes, que dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação, atraves do Documento Recebido nro. 144/2018
Oficio CMSP 884/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
03/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |