| Projeto: |
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PL 56 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-56/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0056-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0056-2005
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| Promulgação: |
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LEI 16.612 de 20/02/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Adilson Amadeu / Quito Formiga / Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / David Soares / Ota / George Hato / Ricardo Nunes / Fabio Riva / Fernando Holiday / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Caio Miranda Carneiro / Rute Costa / Rodrigo Gomes |
| Ementa: |
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CRIA, O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFONICA QUE RECEBE DENUNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENUNCIA / DISQUE PICHACAO / GRATUIDADE / LOCAL / PICHACAO / PICHADOR / PROGRAMA DE COMBATE A PICHACOES, VANDALISMO E DEPREDACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO / SERVICO TELEFONICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0683-2005
ver documento Urbs0977-2007
ver documento Adm0534-2008
ver documento Fin1113-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0056-2005-1Donato-1Votacao
ver documento spl0056-2005-2ETuma-1Votacao
ver documento spl0056-2005-3Alfredinho-1Votacao
ver documento spl0056-2005-4SMoura-1Votacao
ver documento spl0056-2005-1Vespoli-2Votacao
ver documento spl0056-2005-2JCardoso-2Votacao
ver documento spl0056-2005-3Alfredinho-2Votacao
ver documento spl0056-2005-4Reis-2Votacao
ver documento spl0056-2005-5SMoura-2Votacao
ver documento spl0056-2005-6Donato-2Votacao
ver documento spl0056-2005-7AAmadeu-2Votacao
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| Emendas: |
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ver documento Epl0056-2005-1RDigilio
ver documento Epl0056-2005-01ZeTurin
ver documento Epl0056-2005-02RGomes
ver documento Epl0056-2005-03FHoliday
ver documento Epl0056-2005-04JPolice
ver documento Epl0056-2005-05JLima
ver documento Epl0056-2005-06ADonato
ver documento Epl0056-2005-07ADonato
ver documento Epl0056-2005-08ADonato
ver documento Epl0056-2005-09ADonato
ver documento Epl0056-2005-10ADonato
ver documento Epl0056-2005-11ADonato
ver documento Epl0056-2005-12ADonato
ver documento Epl0056-2005-13ADonato
ver documento Epl0056-2005-14PFrange
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| Veto: |
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ver documento vepl0056-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/02/2005 | Encaminhado em 16/05/2005 | | CCJ | Recebido em 17/05/2005 | Encaminhado em 23/08/2005 | | URB | Recebido em 23/08/2005 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ADM | Recebido em 10/07/2007 | Encaminhado em 15/05/2008 | | FIN | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 26/09/2008 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 08/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 08/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP23 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 05/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 17 em 10/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 17 em 14/02/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 258/2017 de 15/02/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/02/2017 atraves do(a) 3/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 58/2017
Oficio CMSP 940/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |